Siga-nos
  • Facebook
  • G+
  • Twitter
  • Orkut
comanda

Perda da Comanda: Saiba seus Direitos

Postado Por: Thamires Ratti em 9 de novembro de 2016.


Perda da Comanda: Saiba seus Direitos 

É comum que estabelecimentos comerciais de consumo estabeleçam multa, geralmente em valores abusivos, quando ocorre a perda ou extravio da comanda pelo cliente. Porém, o Código de Defesa do Consumidor considera essa prática ilegal e abusiva, porque o estabelecimento comercial não pode transferir ao consumidor a responsabilidade pelo controle de suas vendas.

Cabe unicamente ao comerciante ter controle sobre o que a clientela consome, não devendo esta ser responsabilizada pela dúvida sobre o quanto consumiu e muito menos ser obrigada a pagar valores abusivos. Caso seja o cliente obrigado a pagar o valor pela perda da comanda, este deve imediatamente procurar seu advogado, para reaver em dobro o valor cobrado indevidamente.

O consumidor deve exigir do comerciante e emissão de nota fiscal especificando a que se referem os valores cobrados, para que sirva de prova em eventual processo judicial.  Por fim, é importante mencionar que a gorjeta do garçom NÃO É OBRIGATÓRIA, mesmo que ela esteja embutida no valor total da conta, o consumidor pode optar por não pagar, sem sentir-se constrangido!

 Fique atento aos seus direitos! Evite sofrer abusos! Fale com seu advogado.



Compartilhe:



Comentários | Comente pelo Facebook:



Deixe uma resposta


Destaques Regionais
Times-em-Destaque-3-Sub-11-de-Perobal-Campeão-Id
Perobal Sub 11 é Campeão da Copa Noroeste
Perobal é o novo Campeão da Copa Noroeste de Futebol - Categoria Sub 11. A grande decisão foi realizada no último sábado, em Cidade Gaúcha. A vitória vei...
Times-em-Destaque-3-40tões-de-Nova-Londrina-Id
Jogão de Veteranos em Nova Londrina
Sem confusão e com muita cordialidade em campo, os dois melhores times de Veteranos da região de Nova Londrina disputaram um excelente amistoso, que terminou ...
Times-em-Destaque-Futsal-Perobal-Id2
Futsal de Perobal é Destaque nos Jogos Abertos
Pela primeira vez em sua história, o futsal de Perobal é destaque nos Jogos Abertos do Paraná, fase regional disputada em Francisco Alves. Confira também as...
Voltando-Para-Minha-Terra-Programa-04
4º Programa Voltando Pra Minha Terra
Confira o quarto programa Voltando Pra Minha Terra gravado em Iporã em 11 de Junho na Festa no Santuário Santo Antônio. O apresentador Gilmar Gil recebeu vá...



Conteúdos Relacionados


Classificados
Ofertas Semanais do Bom Preço Max
É tempo de Refletir. Confira as Ofertas Semanais do Supermercado Bom Preço Max, validas até 16 de Março de 2019 nas lojas de Altônia e Iporã.
Sábado Maluco do Supermercado Luiz
Confira as Ofertas do Sábado Maluco do Supermercado Luiz, válidas para 23 de Março de 2019.
É Preço Baixo Mesmo no Mendes
Confira as ofertas É Preço Baixo Mesmo no Supermercado Mendes em Pérola, validas até 27 de março de 2019.
Vagas de Emprego em Altônia
A Agência do Trabalhador de Altônia em parceria com empresários oferecem diversas vagas em 19/03/2019 na cidade de Altônia. Confira!
  • Voltar
  • Avancar