Siga-nos
  • Facebook
  • G+
  • Twitter
  • Orkut
Thamires-Ratti-Estacionamentos-id

Responsabilização em Estacionamentos

Postado Por: Thamires Ratti em 7 de junho de 2016.


A Ineficácia das Placas de Não Responsabilização em Estacionamentos

É comum se deparar com placas em estacionamentos contendo dizeres como “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo”.

Após ler “o aviso” o cliente dá uma olhada no interior de seu veículo, verificando se ão deixou nada de valor, e segue seu caminho.

Porém, essas placas não tem valor algum. Elas não eximem o proprietário do estacionamento da responsabilidade pelos veículos deixados sob seu cuidado.

Thamires Ratti - Estacionamentos - id

O Superior Tribunal de Justiça pacificou seu entendimento com a Súmula 130, que precê: “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento”.

O Estabelecimento é objetivamente responsável – seja ele supermercado, shopping, ou qualquer outro estabelecimento que forneça o serviço de guarda de veículos, pago ou não –  terá o dever de reparação proporcional ao prejuízo que o cliente sofrer.

Entende-se que, no caso dos estacionamentos privados, uma vez que há um custo para que o cliente possa utilizá-los, o dever de proteção do veículo é indispensável.

Por sua vez, no caso dos estacionamentos de estabelecimentos comerciais, em sua maioria oferecidos como cortesia, parte-se do pressuposto de que se uma empresa oferece o serviço, este deve ser plenamente executado. Basta que o proprietário se coloque na posição de garantidor do veículo, por murar ou gradear o local ou ainda por colocar vigilantes, porteiros etc.

Logo, se a guarda aos veículos é falha, o estabelecimento é responsável por indenizar o cliente prejudicado.

Portanto, avisos como “não nos responsabilizamos pelo veículo ou pelos objetos deixados no veículo”, chamados pelo Direito de cláusulas de não-indenizar, não são admitidos como lícitos.



Compartilhe:



Comentários | Comente pelo Facebook:



Deixe uma resposta


Destaques Regionais
SM-Bom-Preço-Max-Destaque-da-Premiação-Id
Equipe Bom Preço Max Festeja Premiação
Após receber o Prêmio de Supermercado do Ano em Iporã pela Associação Comercial e Empresarial, o Bom Preço Max receberá nesta quinta-feira, 1º de Junho,...

Inaugurações e Andamento do Abatedouro
Confira a edição de 23 de Fevereiro do Jornal O Popular com tema principal as inaugurações de obras pelo Prefeito Robertinho nos distritos de Nova Santa Hel...
ID-Thamires-Ratti
Direito do Consumidor
Damos boas vindas a Advogada Thamires Ratti que passa a colaborar com a Coluna Direito & Cotidiano, que foi criada com o intuito de levar informação acerca do...
01-07-caixa-fisico-empresaria-colaborador-pr
Campanha “Eu Poupo Sim”
A Campanha “Eu Poupo Sim”, tem como finalidade incentivar a poupança e reforçar o conceito de educação financeira, por meio de reservas que garantam seg...



Conteúdos Relacionados

Classificados
Sicoob Disponibiliza Prorrogação de Dívidas
O Sicoob Arenito iniciou a prorrogação das parcelas referentes as dívidas de micro e pequenas empresas. Estas parcelas serão migradas para o final do cronograma de pagamentos.
Vagas de Emprego em Altônia
A Agência do Trabalhador de Altônia em parceria com empresários oferecem diversas vagas em 03/03/2020 na cidade de Altônia. Confira!
DoubleNet: Mais Velocidade Para Você
Agora os clientes da DoubleNet tem até quatro vezes mais velocidade. Quem tinha 25 MB agora tem 100 MB. Quem tinha 100 MB agora tem 400 MB.
8° Caminhadas na Natureza Altônia
A 8ª Caminhadas na Natureza em Altônia será realizada no próximo domingo, 1º de Setembro de 2019, no Circuito Lagoa Xambrê Comunidade Paineira II.
  • Voltar
  • Avancar