Siga-nos
  • Facebook
  • G+
  • Twitter
  • Orkut
comanda

Perda da Comanda: Saiba seus Direitos

Postado Por: Thamires Ratti em 9 de novembro de 2016.


Perda da Comanda: Saiba seus Direitos 

É comum que estabelecimentos comerciais de consumo estabeleçam multa, geralmente em valores abusivos, quando ocorre a perda ou extravio da comanda pelo cliente. Porém, o Código de Defesa do Consumidor considera essa prática ilegal e abusiva, porque o estabelecimento comercial não pode transferir ao consumidor a responsabilidade pelo controle de suas vendas.

Cabe unicamente ao comerciante ter controle sobre o que a clientela consome, não devendo esta ser responsabilizada pela dúvida sobre o quanto consumiu e muito menos ser obrigada a pagar valores abusivos. Caso seja o cliente obrigado a pagar o valor pela perda da comanda, este deve imediatamente procurar seu advogado, para reaver em dobro o valor cobrado indevidamente.

O consumidor deve exigir do comerciante e emissão de nota fiscal especificando a que se referem os valores cobrados, para que sirva de prova em eventual processo judicial.  Por fim, é importante mencionar que a gorjeta do garçom NÃO É OBRIGATÓRIA, mesmo que ela esteja embutida no valor total da conta, o consumidor pode optar por não pagar, sem sentir-se constrangido!

 Fique atento aos seus direitos! Evite sofrer abusos! Fale com seu advogado.



Compartilhe:



Comentários | Comente pelo Facebook:



Deixe uma resposta


Destaques Regionais
Douglas-Alberto-Coaching-Primeira-Matéria
O Que Quebra uma Empresa?
O empresário empreendedor Douglas Alberto contribuirá com conteúdo na Rede Amerios escrevendo artigos na Coluna Coaching. Leia a primeira postagem com o tema...

Prefeitura Adota Medidas Emergenciais
O levantamento completo dos prejuízos causados pelas chuvas dos últimos dias ainda não está completo, mas a Prefeitura de Umuarama já definiu ações para ...
MG_2412
Ação Social no PUMIS Altônia
Confira as Fotos da Ação Social do PUMIS em Altônia. O evento é uma ação coordenada pela Igreja Presbiteriana Renovada com a participação e parceria de ...
Sicredi-Consórcio-de-Serviços-ID
Líder Nacional em Consórcio de Serviços
Cada dia mais os brasileiros têm procurado por uma nova modalidade de consórcio: a de serviços. O Sicredi é o líder nacional neste tipo de consórcio....



Conteúdos Relacionados
Crime Institucionalizado
O Crime está se Institucionalizando O crime está se institucionalizando, estão perdendo a vergonha mesmo. Como se não bastassem os acordos espúrios, as trocas de favores, contratações de paren...


Classificados
Ofertas Semanais do Bom Preço Max
É tempo de Refletir. Confira as Ofertas Semanais do Supermercado Bom Preço Max, validas até 16 de Março de 2019 nas lojas de Altônia e Iporã.
É Preço Baixo Mesmo no Mendes
Confira as ofertas É Preço Baixo Mesmo no Supermercado Mendes em Pérola, validas até 27 de março de 2019.
Vagas de Emprego em Altônia
A Agência do Trabalhador de Altônia em parceria com empresários oferecem diversas vagas em 19/03/2019 na cidade de Altônia. Confira!
Vagas Remanescentes na UEM Umuarama
O Campus Regional de Umuarama da UEM - Universidade Estadual de Maringá publicou em 07 de Março de 2019 o edital para o preenchimento de vagas remanescentes. Confira.
  • Voltar
  • Avancar