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Entenda o Funcionamento do Tribunal do Júri

Postado Por: Thamires Ratti em 17 de fevereiro de 2016.


Entenda o Funcionamento do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri, cabe a um colegiado de populares – os jurados sorteados para compor o conselho de sentença – declarar se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente. Dessa forma, o magistrado decide conforme a vontade popular, lê a sentença e fixa a pena, em caso de condenação.

É comum ver em filmes estrangeiros a resolução de todas as espécies de crime em tribunais de júri. Porém, contrariando o que a maioria acredita, no Brasil, o Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos (intencionais) contra a vida (do ser humano).

Tribunal do Juri - Id

O julgamento funciona da seguinte maneira: a cada processo, são sorteadas 25 pessoas, e devidamente intimadas a comparecer ao Plenário do Júri na data do julgamento, momento em que dentre essas 25 pessoas, são escolhidas, também por sorteio, apenas 7, para compor o conselho de sentença, que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime. Ao final do julgamento, os jurados deverão responder às perguntas feitas pelo Juiz sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem, sendo elaborada a sentença com base nesses quesitos.

Caso não compareça ao julgamento ou se ausente antes do término sem justificativa, o jurado será multado no valor de um a 10 salários mínimos. Cumpre mencionar que o trabalhador que for convocado não pode sofrer descontos em seu salário.

Etapas do julgamento – A Lei n. 11.689, de 2008, alterou alguns ritos do júri popular, como a ordem nas inquirições, a idade mínima para participar do tribunal, que caiu de 21 para 18 anos, entre outras mudanças. A vítima, se for possível, é a primeira a ser ouvida, seguida pelas testemunhas de acusação e, por último, as de defesa. Eventualmente, pode haver a leitura de peças dos autos. Em seguida, o réu é interrogado, caso esteja presente, pelo Ministério Público, assistente e defesa. Os jurados podem fazer perguntas por intermédio do juiz. O réu possui o direito constitucional de ficar em silêncio.

As partes podem pedir pelo reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimentos podem ser feitos por peritos. Após os depoimentos, começam os debates entre a acusação e defesa. O Ministério Público tem 30 minutos para fazer a acusação, mesmo tempo concedido à defesa, posteriormente. Há ainda uma hora para a réplica da acusação e outra para a tréplica da defesa.

Ao final, o juiz passa a ler os quesitos que serão postos em votação e, se não houver nenhum pedido de explicação a respeito, os jurados, o escrivão, o promotor de justiça e o defensor são convidados a se dirigirem à sala secreta, onde ocorrerá a votação. A sentença é dada pela maioria dos votos – logo, se os primeiros quatro jurados decidirem pela condenação ou absolvição, os demais não precisam votar. Após essa etapa, a sentença é proferida pelo juiz no fórum, em frente ao réu e a todos presentes.

 



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