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Dano Moral Decorrente de Depósito Antecipado

Postado Por: Thamires Ratti em 6 de janeiro de 2016.


Dano Moral Decorrente de Depósito Antecipado de Cheque Pré-Datado

São comuns as situações em que um cheque pré-datado é depositado pelo credor antes do prazo estabelecido. No banco, sempre ouve-se que não há o que fazer, pois não há previsão em lei para pré-datar um cheque. E realmente não há. Ocorre que a responsabilidade pelo depósito antecipado é do credor, e não do banco, como muitos acreditam. Se o cheque está pré-datado, significa que as partes acordaram um prazo para pagamento, e se ele é depositado antes do combinado, significa uma das partes descumpriu o acordo, agindo de má-fé e gerando dano moral. Caso a ocorrência da devolução por falta de saldo traga ao emitente do cheque o status de inadimplente de suas obrigações, esse terá seu crédito abalado. Havendo prejuízos financeiros como as cobranças de juros, taxa de devolução de cheque e outras despesas, ora motivadas pelo fato, vem de acessório o dano material, pelo qual tem o prejudicado todo direito de ser indenizado.  Para os casos que além da devolução do cheque, incluir o nome do emitente nos serviços de proteção ao crédito ou encerrar sua conta bancária, restringindo seu crédito, os Magistrados e os Tribunais, ao julgarem os casos, tendem a aumentar o valor da  indenização. Caso tenha um cheque depositado antes do prazo pactuado, procure imediatamente um advogado!



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