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Estabilidade no Emprego

Postado Por: Thamires Ratti em 22 de março de 2016.


Estabilidade no Emprego

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garante estabilidade ao empregado em determinadas situações. Tal estabilidade se diferencia daquela assegurada a servidores públicos concursados, que é vitalícia.

O empregado em período de estabilidade apenas pode ser demitido por justa causa. Se a demissão se der sem justa causa, o empregado tem direito à escolha entre reintegração no trabalho ou indenização pelo empregador.

Ainda que em período de estabilidade, caso o empregado cometa falta grave, esta será apurada nos termos da legislação, e poderá ensejar demissão.

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A estabilidade do empregado celetista (com carteira assinada) é provisória e se dá, obrigatoriamente nas seguintes hipóteses:

- Gestação: A empregada goza de estabilidade a partir do momento em que tem sua gravidez confirmada, até cinco meses após dar à luz;

- Doença ocupacional/acidente de trabalho: O empregado afastado pelo INSS não pode ser demitido, gozando de estabilidade a partir do afastamento, até um ano após o retorno às atividades;

- Dirigente sindical: O empregado que se candidata a cargo de direção ou representação de Sindicato goza de estabilidade até um ano após o final do seu mandato, caso seja eleito;

- Aposentadoria iminente: Caso haja previsão nas normas coletivas da respectiva categoria, o empregado que está prestes a se aposentar (faltando, por exemplo, dois anos), não pode ser demitido;

- Dirigente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA): A Comissão é formada por representantes dos empregados e dos empregadores, e é de criação obrigatória. Os representantes dos empregados, escolhidos por votação, gozam de estabilidade por um ano após o final do mandato.

Além dessas, foram criadas outras espécies de estabilidade em leis esparsas à CLT, bem como tem sido aceitas pelos Tribunais do Trabalho.

É importante saber que a estabilidade provisória não é direito absoluto. Como mencionado antes, o empregado que cometer falta grave, como por exemplo quebrar regras internas da empresa, assediar outros funcionários, ou violar segredo da empresa, dentre outras condutas, será demitido por justa causa.

De qualquer forma, seja empregado ou empregador, é aconselhável que se busque aconselhamento de um advogado, que tem o conhecimento necessário para discernir se a conduta improba é suficiente para fundamentar a demissão por justa causa, evitando a violação do direito à estabilidade.

 



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