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Eleições-2012-Sentença-da-Juíza

Sentença da Juíza de Altônia

Postado Por: Nelson Lima em 3 de agosto de 2012.


Sentença da Juíza de Altônia Sobre Candidato Amarildo

Estamos publicando o documento completo com a sentença da Juíza Eleitoral Exma. Drª Camila Mariana da Luz Kaestner, julgando improcedentes os pedidos de impugnações para a candidatura do Ex-Prefeito Amarildo Ribeiro Novato, da Coligação Sou Mais Altônia – PDT / PTB / PMDB / PSB / PSDB / PSD. O documento detalha as impugnações solicitadas pela Coligação Altônia Novos Tempos – PT/PR/PPS/PHS, pelo Ministério Público Eleitoral – Dr. Wagner Zouain Vargas e pela  Coligação O Presente Nos Permite Seguir Em Frente – PP / PSC / DEM. Além disto a sentença contém a contestação do réu e a fundamentação que a Juíza faz para sua decisão de aprovação do registro da candidatura. Clique no link Sentença da Juíza ou na imagem abaixo para ver o arquivo em PDF com a decisão pública da Juíza Eleitoral de Altônia:

Composição da Sentença

A Sentença da Juíza é composta de dezesseis páginas. Veja abaixo como está composta esta sentença:

  • Páginas 01 – 02 – Impugnação pela Coligação Altônia Novos Tempos – PT/PR/PPS/PHS
  • Páginas 02 – 04 – Impugnação pelo Ministério Público Eleitoral – Dr. Wagner Zouain Vargas
  • Páginas 04 – 05 - Impugnação pela Coligação O Presente Nos Permite Seguir Em Frente – PP / PSC / DEM
  • Páginas 05 – 05 – Contestação pela Coligação Sou Mais Altônia – PDT / PTB / PMDB / PSB / PSDB / PSD
  • Páginas 06 – 09 – Fundamentação da Juíza – Inelegibilidade – Vida Pregressa
  • Páginas 09 – 10 – Fundamentação da Juíza – Inelegibilidade – Condenação Criminal
  • Páginas 11 – 15 – Fundamentação da Juíza – Recurso Especial do STJ
  • Páginas 15 – 15 – Fundamentação da Juíza – Registro da Candidatura Condicionado
  • Páginas 16 – 16 - Fundamentação da Juíza – Indeferido Pedido de Apuração de Crime Eleitoral
  • Páginas 16 – 16 - Fundamentação da Juíza – Dispositivo – Conclusão

Liminar e Registro da Candidatura Condicionado

A Sentença da Juíza Eleitoral Drª Camila Mariana da Luz Kaestner apresenta considerações sobre a liminar conquistada pelo candidato Amarildo Ribeiro Novato junto ao Superior Tribunal Federal em Brasília, considerando-a suficiente e condiciona a manutenção do registro pelo julgamento do recurso por órgão colegiado. Veja abaixo a íntegra do texto:

“Desta forma, a medida liminar concedida ao candidato nos autos de ação cautelar nº 19549/PR é suficiente para suspender os efeitos de sua condenação criminal e assim, garantir o registro de sua candidatura.

Ressalte-se, contudo, que o registro de candidatura fica condicionado ao julgamento do recurso que discute a condenação e à manutenção da liminar pelo órgão colegiado, consoante art 26-C, §3º, LC 64/90.”

Medida Cautelar Nº 19.549 – PR

Na manhã de 1º de agosto de 2012 o Superior Tribunal de Justiça – STJ publicou o texto com a decisão do Ministro Jorge Mussi em conceder a liminar pleiteado pelo candidato Amarildo Ribeiro Novato. Veja abaixo parte do texto com a decisão e use o link para ver o texto completo em formato PDF:

Medida Cautelar Nº 19.549 – PR

“Diante disso, defiro a liminar pleiteada e determino a suspensão dos efeitos da condenação imposta ao Requerente AMARILDO RIBEIRO NOVATO na Ação Penal nº 2008.0000155-1, Vara Criminal da comarca de Altônia/PR, até o julgamento do recurso especial interposto.”

 Recursos no TRE-PR

Conversando por telefone com a equipe do Cartório Eleitoral da Comarca de Altônia obtive a confirmação que o  Ministério Público Eleitoral, através do Promotor Dr. Wagner Zouain Vargas, e a Coligação Altônia Novos Tempos – PT/PR/PPS/PHS, entraram com pedido de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná – TRE-PR sobre a decisão sentenciada em Altônia. A Coligação Sou Mais Altônia – PDT / PTB / PMDB / PSB / PSDB / PSD terá até segunda-feira, 6 de agosto, para apresentar sua defesa. Segundo as informações obtidas no Cartório Eleitoral o julgamento poderá ocorrer em Curitiba até 23 de agosto com apresentação documental e uma defesa oral de 10 minutos de cada parte envolvida no processo.

Conversei por telefone com o advogado que representa a Coligação O Presente Nos Permite Seguir Em Frente – PP / PSC / DEM, o Dr. Braz Reberte Pedrini. Dr. Braz comunicou que não entrarão com recurso para solicitar a impugnação do candidato Amarildo Ribeiro Novato.

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