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TSE-Ministra-Cármen-Lúcia-Antunes-Rocha

Ficha Limpa Com Imparcialidade e Rigor

Postado Por: Wagner Kiyoshi em 19 de julho de 2012.


“Ficha Limpa deve ser aplicada com serenidade, imparcialidade e rigor”, diz presidente do TSE

Em visita oficial ao Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe (TRE/SE), na manhã desta terça-feira (17), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, reuniu-se com a presidente do TRE-SE, desembargadora Aparecida Gama, juízes, promotores, chefes de cartórios das zonas eleitorais e servidores do tribunal para tratar de temas relativos às eleições municipais de 2012. O encontro ocorreu no auditório Desembargador Fernando Ribeiro Franco.

Antes da fala da ministra, a presidente do TRE-SE comentou sobre a importância da visita. “É com imensa satisfação que temos a presença da ministra Cármen Lúcia, a primeira mulher a ocupar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, que está visitando todos os tribunais regionais eleitorais do país, dando sua mensagem e mostrando a força e poder da mulher brasileira como administradora.”

Em tom de conversa, Cármen Lúcia abordou diversos assuntos, como a aplicação da Lei da Ficha Limpa, a segurança dos juízes durante o processo eleitoral, o uso das novas mídias, as reivindicações dos servidores, entre outros. “Sinto-me muito honrada de estar hoje nesta casa. Minha vinda deve-se basicamente da vontade de estar com juízes e servidores da Justiça Eleitoral para ouvir as demandas, necessidades, sugestões, propostas e informar que estamos todos juntos. Quantas vezes forem necessárias estarei aqui de volta para atuar junto com os senhores”, declarou.

Ficha Limpa

Sobre a Lei Complementar 135/2010, a “Lei da Ficha Limpa”, declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano, a ministra afirmou que ela será totalmente aplicada. “Esta é a primeira eleição em que prevalecerá a Lei da Ficha Limpa. Ela atende aos reclamos da sociedade, que ainda convive com a corrupção, algo absolutamente intolerável e inaceitável. Nós somos os juízes e devemos garantir que a lei seja aplicada com toda serenidade, imparcialidade e rigor.”

De acordo com a presidente do TSE, a aplicação da lei passa por algumas dificuldades. Por exemplo, o juiz não conta com uma jurisprudência consolidada, fato normal, pois a legislação é nova. “Isso, contudo, não significa nenhum tipo de inaplicação, bem ao contrário, significa que vamos aplicá-la. Estaremos unidos exatamente para possibilitar que o juiz não tenha dificuldade no enfrentamento das indagações de novas questões que vierem a ser postas aos seus cuidados.”

A ministra informou que até o final do mês o TSE vai expor em seu novo site um espaço de questionamentos e respostas sobre a Lei da Ficha Limpa, para que ali os juízes possam fazer uso como fonte de consulta.



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