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5,5 Milhões de Crianças Sem Pai no Registro

Postado Por: Ev. Nelson Lima em 1 de novembro de 2017.


5,5 Milhões de Crianças Sem Pai no Registro Civil

O Brasil tem 5,5 milhões de crianças sem pai no registro. É um número assustador, um indício de irresponsabilidade social”, afirma especialista. Os dados foram levantados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ com base no Censo Escolar de 2011. Esta dramática situação brasileira têm trazido muitas rejeições, angústias, solidão e frustrações para estas crianças. A Paternidade de Deus, que visa a adoção de filhos pelo Senhor Criador, pode mudar esta realidade da nossa nação, trazendo aos homens responsabilidade com os filhos gerados. Assuntos com a abordagem sobre órfãos, viúvas, solitários, pais, filhos e família serão abordados na Coluna Paternidade de Deus pelo Consultor de Marketing e Bacharel em Teologia Nelson Lima. Veja, logo abaixo, a matéria em destaque sobre esta falta de registro civil destes milhões de brasileiros.

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Matéria da Revista Exame Destaca esta Realidade

Publicada originalmente em agosto de 2013

São Paulo – Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, apontam que há 5,5 milhões de crianças brasileiras sem o nome do pai na certidão de nascimento.

O Estado do Rio lidera o ranking, com 677.676 crianças sem filiação completa, seguido por São Paulo, com 663.375 crianças com pai desconhecido. O Estado com menos problemas é Roraima, com 19.203 crianças que só têm o nome da mãe no registro de nascimento.

“É um número assustador, um indício de irresponsabilidade social. Em São Paulo, quase 700 mil crianças não terem o nome do pai na certidão é um absurdo”, diz Álvaro Villaça Azevedo, professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e diretor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap).

Segundo o professor, ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito à personalidade e à identidade de toda criança. “Além disso, é uma questão legal para que essa pessoa possa ter direito a receber herança, por exemplo”, afirma.

Para o juiz Ricardo Pereira Júnior, titular da 12.ª Vara de Família de São Paulo, ter tanta criança sem registro paterno é preocupante. “Isso significa que haverá a necessidade de regularizar essa situação mais para a frente. Uma criança sem pai pode sofrer constrangimentos, além de estar em uma situação de maior vulnerabilidade, pois não tem a figura paterna.”

Nelson Susumu, presidente da Comissão de Direito de Família da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), também considera o número preocupante, e ressalta que há ações para diminui-lo. “O programa Pai Presente do CNJ foi criado para tentar reduzir esse número.” As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: Site da Revista EXAME

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